Perguntas e respostas sobre ITBI

O que significa ITBI?

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo municipal obrigatório e cobrado pelas prefeituras ao comprador do imóvel. Por causa disso, ele é passível de alterações conforme a legislação de cada cidade.

Previsto por lei no artigo 156, inciso II da Constituição Federal, o ITBI é indispensável mesmo na compra de um imóvel na planta. Nessa situação, o tributo só é pago após a entrega do imóvel.

Em caso de não pagamento do imposto, não é possível efetuar a transmissão da propriedade do imóvel para o novo dono. Dessa maneira, a documentação não pode ser liberada.

Entretanto, se a aquisição da propriedade ocorrer por meio de herança ou doação, o tributo pago é o ITCD ou ITCMD, sigla de Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação, e é cobrado pelo Estado.

Como é feito o cálculo do ITBI?

O cálculo do ITBI é feito de acordo com o valor de mercado – também conhecido como valor venal – do imóvel. Logo, o tipo (casa ou apartamento) da propriedade imobiliária, a localização e o tamanho, entre outros, vão influenciar nessa quantia.

Para saber qual o preço venal do seu imóvel, é só consultar o carnê do IPTU.  No entanto, esse valor pode alternar entre os municípios por causa da alíquota, que gira em torno de 2% e 3% nas grandes cidades do país.

A variação da alíquota depende também da forma de pagamento escolhida. Casas mais populares ou que sejam vinculadas a algum programa de subsídio ganham desconto no valor do ITBI, por exemplo.

A soma do valor do ITBI pode ser feita de maneira própria ou no site da prefeitura da sua cidade.

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Mas lembre-se: o pagamento do ITBI não pode ser cobrado mais de uma vez! Esse imposto é pago somente no momento da transferência de bens.

Por que o ITBI precisa ser pago?

O ITBI deve ser pago para que a situação do imóvel seja regularizada nos órgãos públicos.

Essa regularização garante que o comprador tenha acesso aos serviços básicos, como água, luz, coleta de lixo, rua asfaltada, entre outros.

Além disso, o pagamento desse tributo faz com que as documentações necessárias sejam liberadas, sendo assim possível continuar com o processo de compra.

Quem paga o ITBI?

Uma dúvida muito frequente após entender o que significa ITBI é a seguinte: mas, afinal, de quem é a responsabilidade de pagar esse imposto?

Bom, não há uma lei específica para determinar quem paga o ITBI, mas é muito comum que esse pagamento seja feito pelo comprador do imóvel.

Em caso de permuta de imóveis, cada parte fica responsável pela taxa da sua respectiva propriedade.

Contudo, é possível conseguir ITBI grátis através das construtoras. Para isso, fale com um corretor e questione se há essa possibilidade com a empresa em que você pretende fechar negócio.